A Lei de Cotas completa 10 anos como um marco no acesso ao Ensino Superior, garantindo metade das vagas nas universidades e institutos federais para quem estudou em escolas públicas, com reserva para pessoas de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Conforme seu texto original, deveria sofrer uma revisão até o final de agosto deste ano, mas ela ficou para depois.
No Congresso Nacional, tramitam mais de 70 propostas sugerindo modificações na lei, sendo que 31 preveem a restrição das cotas. A expectativa é de que o tema seja retomado somente após as eleições de outubro.
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU), Rita Cristina de Oliveira lembra que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana Contra o Racismo, que estabelece a aplicação de políticas afirmativas em caráter temporário. No entanto, segundo ela, os indicadores mostram que há um longo caminho a percorrer até que as cotas não sejam mais necessárias. “Tivemos um aumento expressivo de estudantes cotistas nesses 10 anos. Não temos, no entanto, um aumento suficiente para dizer que a desigualdade de acesso foi superada”, reforça.
Em 2010, quando ainda não havia a Lei de Cotas no Brasil e algumas universidades federais tinham seus próprios programas de reserva de vagas, 90% dos estudantes entravam por ampla concorrência e apenas 10% pelas ações afirmativas. Em 2019, com a vigência da lei, o ingresso por ampla concorrência caiu para 61% e, pela reserva de vagas, subiu para 39%.
Os dados são da pesquisa Avaliação das políticas de ação afirmativa no Ensino Superior no Brasil: resultados e desafios futuros, realizada pela ONG Ação Afirmativa em parceria com o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que se baseou no Censo da Educação Superior.
Considerando o período entre 2013 e 2019, a pesquisa mostra que houve um aumento de 205% no ingresso do tipo de estudante tido como mais vulnerável: aquele que, além de ser egresso de escola pública, é negro ou indígena e pertencente à família de baixa renda. Já a participação dos egressos de escolas públicas e integrantes de famílias de baixa renda, sem recorte racial, aumentou 105%. As taxas de evasão têm pouca diferença: 10% dos não cotistas abandonaram os estudos superiores nos anos iniciais, enquanto o índice de desistência dos cotistas é de 9%.
