O uso de tração animal em áreas urbanas é um desafio municipal crescente, equilibrando a proteção animal contra maustratos e a segurança no trânsito com a necessidade de alternativas de renda para carroceiros. O vereador Rodrigo Noronha (PP) encaminhou anteprojeto que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal no município de Ijuí. A proibição engloba uso de carroças, charretes e similares para transporte de cargas, materiais recicláveis, entulhos ou quaisquer outros fins na zona urbana. O anteprojeto ainda estabelece o prazo de até 24 meses para a completa adequação à presente Lei, contados a partir da sua publicação. Durante o período de transição está previsto o cadastramento dos condutores dos veículos de tração animal; desenvolvimento de programas de qualificação profissional e inclusão social; disponibilização de alternativas de geração de renda aos trabalhadores afetados; e incentivo a substituição dos veículos de tração animal por meios motorizados ou elétricos.
Anteprojeto proíbe uso de veículos de tração animal
