A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novos critérios para regulamentar os mecanismos de antispam adotados por operadoras de telefonia. A medida visa proteger consumidores contra ligações indesejadas e coibir práticas abusivas de telemarketing, cobrança e tentativas de fraude, sem substituir ferramentas como o Não Me Perturbe ou o Origem Verificada.
Caso a operadora opte por implementar a ferramenta, a adesão do consumidor será automática e gratuita, com opção de desativação a qualquer momento. As empresas terão liberdade para escolher a tecnologia, devendo informar a Anatel em até sete dias. O bloqueio observará critérios como volume de ligações, duração e taxa de atendimento, respeitando exceções para serviços essenciais, como emergências, órgãos públicos e hospitais. Contestações para linhas bloqueadas indevidamente deverão ser analisadas em até 10 dias corridos — ou seis horas para serviços protegidos.
