A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Jorge Amaral de Oliveira (PP) sob acusação de prática de abuso de poder político e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. Além da cassação, Amaral foi declarado inelegível por oito anos, embora a decisão ainda possa ser objeto de recurso.
A juíza Simone Brum Pias, titular da 2ª Vara Cível e da 23ª ZE, pontua que o vereador permanecerá no cargo até que a sentença transite em julgado, ou seja, até que eventual recurso interposto seja julgado. Os votos do vereador cassado foram declarados nulos, inclusive para a legenda, com determinação de recálculo do quociente eleitoral e partidário, e retotalização dos votos.
A ação que resultou na cassação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, apontando que o investigado, candidato à reeleição para vereador, fez uso indevido dos meios de comunicação postando vídeo em seus perfis nas redes sociais, praticando desinformação, falsidade e inverdade contra a candidata Débora Vieira de Oliveira. “Na oportunidade, o investigado utilizando-se de menosprezo e discriminação, com a finalidade de dificultar a campanha eleitoral e causar grave ofensa à honra da candidata adversária, veiculou vídeo em suas redes socais contendo grave desinformação e descontextualização que atingiu a dignidade, o decoro e a honorabilidade do candidato ao cargo de vereadora Débora Vieira de Oliveira.”
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