O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos que não estejam na lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta coloca fim ao chamado rol taxativo da ANS. E restabelece, assim, o rol exemplificativo e determina que a lista com a relação de procedimentos da agência serve apenas como referência para os planos de saúde —e não significa que os itens que constam no documento são os únicos que devem ser cobertos.
*A notícia completa está no verso impresso do jornal da manhã.
