A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pediu a suspensão de prazos do “Meu INSS” e do “INSS Digital”, devido à instabilidade do sistema.
Em entrevista ao JM, a presidente da Comissão de Previdência da OAB – Subseção de Ijuí, Carolina Menegon, explica que os profissionais da advocacia enfrentam problemas com esta situação. “Tanto no Meu INSS, que é o canal de acesso do cidadão aos serviços e benefícios, quanto o INSS Digital – sistema voltado para a advocacia, tem acontecido problemas recorrentes. “Diante desta situação, a Comissão de Seguridade Social do Estado e as comissões das subseções da OAB tratam desta questão. No entanto, a interlocução é feita pelas comissões do Estado e Nacional”, explica a advogada.
Carolina ressalta que a OAB oficiou pedido de suspensão na Superintendência do INSS, a partir destas dificuldades. “Na verdade, o sistema não fica 24h inoperante, mas tem idas e vindas. Isso faz com que os advogados trabalhem durante a madrugada. Num atendimento previdenciário, por exemplo, se o profissional quiser acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de um segurado, acaba não conseguindo porque o sistema não carrega.” Carolina observa que se é difícil para um advogado, que conhece o sistema fazer o procedimento, a um segurado a situação é pior.
O Meu INSS é um aplicativo voltado para o cidadão e funciona melhor no aparelho celular, conta a representante da OAB. “Desde 2015, o INSS começou o processo de virtualização, que não é ruim. Ijuí, por exemplo, tem a sede da gerência executiva do INSS da região, que abrange vários municípios. Ser virtual nesta situação é importante. Mas é necessário que o sistema funcione”, observa Carolina.
A representante da OAB lembra que a advocacia não é obrigada a utilizar o INSS Digital, podendo acessar o Meu INSS. “Há muitos colegas que não conseguem cumprir os prazos e as exigências, com dificuldade para baixar os documentos e processos administrativos, enfim trabalhar com dignidade.”
Para o enfrentamento destas dificuldades, a OAB está de portas abertas para acolher os advogados que têm tido problemas no encaminhamento da documentação. O interessado poderá fazer contato pelo whatsapp 3332-7708. “A partir destas informações obtidas, vai ser feito um dossiê para demonstrar que os sistemas não estão funcionando. A outra dica, que damos aos colegas advogados, é que a nova instrução normativa 128, do ano passado, traz a previsão de prorrogação do prazo de cumprimento da exigência para o dia útil subsequente no caso de instabilidade do sistema.”
Ela explica que a OAB tem no site um canal onde se pode acessar as certidões de indisponibilidade do sistema. “Se tem um prazo para cumprir e não funciona o sistema, muito provavelmente é emitida a certidão de indisponibilidade. Apresentando a certidão normativa ele deve ser considerado tempestivo” – quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei. A profissional destaca que a OAB também disponibiliza um guichê virtual para a advocacia.
Em relação ao trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a representante da OAB reconhece a atuação dos profissionais, mas observa as limitações existentes no Instituto. “O que falta hoje é investimento, assim como há necessidade de novos concursos. Os servidores têm nos auxiliado em nossas dificuldades. No entanto, o grande desafio é chegar até eles. Tem que ser ampliado o quadro de servidores diante da quantidade de requerimentos represados. Há muito tempo que não se cumpre os prazos estabelecidos pela legislação. É importante que o INSS volte a ser uma autarquia forte.”
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.
