O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado e a execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto. O processo refere-se à acusação de coação no curso do processo e tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar e o jornalista Paulo Figueiredo utilizaram contatos com autoridades do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação de ministros da Suprema Corte, da PGR e da Polícia Federal na análise dos processos sobre atos antidemocráticos.
Ao declarar o esgotamento dos recursos, Moraes ressaltou em seu voto que a prática de lobby no exterior visando sanções ou constrangimento às instituições nacionais não se enquadra nas atribuições constitucionais de um parlamentar. A defesa do ex-deputado classificou as acusações como infundadas e argumentou haver perseguição política no desfecho do julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte.
