O Governo Federal publicou hoje (10), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 13.116, que reduz o PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e corta R$ 0,19 por litro do etanol, zerando toda a tributação do produto. A medida tem validade de 30 dias, vigorando desta quinta-feira (10) até o dia 9 de outubro. A iniciativa substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, de R$ 0,44 por litro, cuja vigência encerrou na quarta-feira (9). No final de agosto, o governo sancionou a Lei Complementar nº 235 — originada do PLP 114 —, que permite compensar a redução tributária em 2026 por meio do aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Governo federal reduz PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 e zera tributação do etanol por 30 dias
