O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que zera, de forma definitiva, o imposto de importação para compras internacionais com valor de até 50 dólares. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% havia sido implementada em agosto de 2024 e vinha sendo aplicada sobre encomendas de menor valor efetuadas em plataformas de comércio eletrônico do exterior. A arrecadação do tributo havia atingido a marca de R$ 5 bilhões em 2025 e somava R$ 1,85 bilhão nos primeiros meses deste ano.
A revogação do tributo federal vigorava temporariamente via medida provisória desde maio, e a consolidação do texto final dependeu de articulações entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional. Com a sanção presencial firmada em cerimônia com parlamentares, a isenção fiscal para a faixa de até 50 dólares torna-se permanente.
