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quarta-feira, setembro 9, 2026

Receita Federal bloqueia R$ 1 bilhão em fraudes do salário-maternidade do INSS praticadas por empresas de fachada

Uma operação de fiscalização da Receita Federal impediu a liberação de R$ 1 bilhão em pedidos irregulares do salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação identificou esquemas de solicitação indevida articulados por empresas de fachada e falsas assessorias tributárias. Entre as inconsistências detectadas pelo fisco estavam pedidos de reembolso de até R$ 500 mil feitos por Microempreendedores Individuais (MEIs) — categoria sem respaldo legal para esse tipo de compensação —, solicitações vinculadas a seguradas sem registros de filhos e empresas sem faturamento com quadros funcionais reduzidos declarando repasses atípicos.

As tentativas de golpe intensificaram-se nos últimos dois anos e ganharam força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram os critérios de concessão para trabalhadores autônomos, gerando uma escalada nos custos previdenciários. Dados do setor indicam que a concessão do benefício quase dobrou ao longo de 2025, saltando de 48,8 mil em janeiro para 94,7 mil em dezembro. A Previdência Social estima que a expansão das solicitações e as brechas exploradas por fraudadores devem gerar um impacto fiscal extra de R$ 12 bilhões nas contas públicas em 2026, com projeção de alcançar R$ 16,7 bilhões em 2029.

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