O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada da petição em que o ministro Alexandre de Moraes solicitava a investigação do ministro André Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News. A medida visa avaliar preliminarmente a regularidade processual e a admissibilidade do procedimento adotado por Moraes, além de examinar o mérito das acusações formuladas no contexto do embate envolvendo o Banco Master.
No mesmo despacho, o presidente do STF apensou o pedido de Moraes ao processo que trata do relatório da Polícia Federal referente às mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o magistrado. Fachin fixou o prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre a adequação formal do pedido e, se julgar pertinente, sobre os supostos crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade apontados. Após a manifestação do órgão ministerial, Mendonça terá igual prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos. O presidente enfatizou que o despacho possui caráter estritamente instrucional, sem qualquer antecipação de juízo sobre a admissibilidade ou o mérito da representação.
