Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na quarta-feira (2) pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe alterações profundas no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, que reúne a assinatura de outros 26 parlamentares — incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —, estabelece sete novos critérios para a indicação ao cargo. O objetivo central do texto é limitar a prerrogativa individual do presidente da República, buscando conter a politização da corte e conferir maior objetividade e renovação ao tribunal.
A principal mudança estrutural prevê a criação de uma lista tríplice obrigatória, elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). O chefe do Executivo ficaria restrito a indicar um dos nomes pré-selecionados por esses magistrados. Além disso, a proposta eleva a idade mínima para ingresso no Supremo dos atuais 35 anos para 60 anos — mantendo o limite máximo de 70 anos —, exige que o indicado pertença à carreira da magistratura, não possua condenações disciplinares e não se enquadre em hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação complementar sobre probidade e vida pregressa.
Outro ponto destacado no texto é a criação de uma quarentena eleitoral: ministros que deixarem o STF ficariam impedidos de disputar cargos eletivos por um período mínimo de cinco anos. Caso avance e seja aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC modificará diretamente o artigo 101 da Constituição Federal, restringindo a margem de escolha do Executivo e impondo uma etapa prévia de filtragem institucional e requisitos mais rígidos para a composição da Suprema Corte.
