A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de trabalho 6×1. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. Somente quatro dos 27 senadores presentes registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo propostas para estender a transição ou permitir negociações individuais entre patrões e empregados. Aziz defendeu que reduções de jornada anteriores não comprometeram a economia e criticou acordos individuais por assimetria nas negociações. Em contrapartida, parlamentares da oposição alertaram para riscos de inflação, perda de produtividade e aumento do desemprego, enquanto a base governista enfatizou o ganho em qualidade de vida e saúde mental para a classe trabalhadora. A proposta segue agora para apreciação no plenário do Senado em dois turnos.
Informações do site Agencia Brasil.
