O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, expandir a aplicação da Lei Maria da Penha para combater a violência de gênero contra a mulher em qualquer ambiente, extrapolando os limites familiares ou domésticos. A decisão inédita estende medidas protetivas de urgência — como proibição de contato e afastamento — a episódios ocorridos em locais como trabalho, faculdade, ambiente virtual e até na política, prevendo proteção a candidatas na Justiça Eleitoral.
O julgamento atendeu ao recurso de uma mulher de Minas Gerais que teve proteção negada contra um vizinho por ausência de vínculo afetivo. Especialistas apontam que a mudança corrige lacunas históricas, mas exigirá adaptação das forças de segurança, delegacias e do Judiciário para garantir a efetividade da medida.
