O plenário do Senado aprovou ontem um projeto de lei que amplia as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, endurece a punição para criminosos que utilizem inteligência artificial e deepfakes e cria novos instrumentos de investigação no ambiente digital. Entre as mudanças, a pena para quem adquire, possui ou armazena material de violência sexual infantil passa dos atuais 1 a 4 anos de reclusão para 3 a 6 anos, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Osmar Terra (MDB), o projeto foi aprovado com parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou duas emendas de redação sem alterar o conteúdo da proposta.
