O governo federal, estados e municípios publicaram a regulamentação da etapa da reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo. As normativas detalham como vai funcionar o período de testes e os futuros tributos a partir de 2027. A reforma sancionada estabelece a extinção gradual, nos próximos anos, do PIS, Cofins e IPI. Os tributos estaduais e municipais sobre o consumo, ICMS e ISS, respectivamente, também deixarão de existir. Em troca, serão criados dois impostos que contarão apenas como um tributo sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos vão seguir o mesmo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e não serão cumulativos. Na prática, isso significa que o contribuinte não pagará os dois ao mesmo tempo.
Governo publica regras de novo imposto
