A janela de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado para regularização de dívidas do ICMS segue até 15 de abril. Coordenada pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), a rodada de transação tributária concede descontos que podem reduzir até 65% do valor bruto da dívida bruta, além de oferecer a possibilidade inédita de abatimento com precatórios. O edital 2/2025, lançado no fim do ano passado, abrange dívidas ativas inscritas até 30 de junho de 2025. O chamamento prevê duas modalidades de adesão, ambas concedendo até 75% de desconto nos juros e multas da dívida. A modalidade 1 permite quitação à vista ou em até dez parcelas mensais, com pagamento da parcela única ou da primeira cota até o último dia útil do mês da adesão. A modalidade 2 possibilita a compensação com precatórios, uma opção inédita ofertada pelo Estado aos contribuintes. Neste caso, 40% do valor total deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira também com vencimento no último dia útil do mês da adesão. O saldo remanescente, correspondente a 60%, será compensado com precatórios.
Acordo Gaúcho oferece desconto em dívidas
