A recente declaração do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima, sobre a possibilidade de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal desencadeou uma onda de manifestações na Câmara. A bancada do PT divulgou nota contrária à proposta, enquanto deputados da direita defenderam que a sociedade seja consultada sobre o tema. Na Argentina, a Câmara aprovou, na quinta-feira passada, um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta vai ao Senado de lá e, se aprovada, segue para a sanção do presidente Javier Milei. A fala do ministro brasileiro ao apoiar uma possível consulta pública ocorreu ao comentar declarações do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), sobre incluir no texto a redução da maioridade penal. “Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria um referendo ou um plebiscito. Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja, em si mesma, um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, comentou Wellington.
