A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal, a partir de 2025, as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial. Em entrevista ao JM, o analista de mercado, Argemiro Brum, avalia que a medida do Câmara garante a flexibilização das regras do orçamento federal. Brum observa que o orçamento federal brasileiro prevê que saúde e educação possuem pisos constitucionais obrigatórios. “É 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da arrecadação de impostos para a educação. Esses orçamentos, esses percentuais foram protegidos e até aumentados, com o fim do antigo teto de gastos e novas regras fiscais. E o governo destinando bilhões de reais anualmente nessas áreas, debatendo como conciliar esses gastos com o novo arcabouço fiscal.” Destacou o Analista de Mercado Argemiro Brum.
A noticia completa está na edição impressa do Jornal da Manhã.
