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quinta-feira, setembro 10, 2026

Câmara vai recorrer contra decisão da Justiça

A Câmara de Vereadores está entrando com recurso para reverter a decisão da Justiça que anulou leis municipais que aumentavam os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e cargos comissionados, além de reajustar significativamente os valores das diárias pagas pelo Executivo. O presidente da Câmara e Vereadores, Rodrigo Noronha, contratou dois advogados (Robson Luis Zinn e William Schmidt Baggio) ao custo de R$ 30 mil em honorários.

A medida busca garantir a manutenção das leis que haviam sido aprovadas em janeiro de 2023, durante uma sessão extraordinária realizada em pleno recesso parlamentar. Na ocasião, a justificativa oficial para a convocação era a votação de matérias urgentes, mas entre os projetos incluídos estavam propostas de aumentos salariais que, conforme a sentença da juíza Simone Brum Pias, não possuíam urgência ou justificativa plausível para votação em regime extraordinário.

A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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