A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 que institui o programa de regularização de ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento referente aos contratos de compartilhamento de Infraestrutura do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) esquentou o debate na sessão do Legislativo.
O vereador Bira Teixeira (PT) apresentou emenda modificativa para mudança do prazo da cobrança dos aluguéis da estrutura do Demei (postes) e alteração do valor da multa a ser anistiada, assim como pediu adiamento da votação e prazo de 15 dias para avaliação do projeto. No entanto, vereadores da base do governo rejeitaram os encaminhamentos e aprovaram o projeto.
Em entrevista ontem ao JM, Bira Teixeira lamentou a anistia dada às empresas de telecomunicações. “Esse projeto é um cheque em branco. O diretor-presidente do Demei mandou um projeto para Câmara sem ele saber os números. Ao contrário do que diz o presidente do Demei sou bem informado e acredito que tenha ocorrido crime, porque estão abrindo mão de receitas, de dinheiro público para colocar nas mãos das grandes corporações”, frisa o vereador.
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