A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) avaliou o projeto de lei que institui o Programa de Segurança Viária nas Proximidades das Escolas no Município de Ijuí. A proposta visa implementar medidas que garantam a segurança dos alunos, educadores e da comunidade escolar nas áreas adjacentes às escolas, por meio da implementação de medidas adequadas de sinalização, fiscalização e infraestrutura viária nas áreas de entorno das unidades de ensino.
O texto do projeto contou com a orientação jurídica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que auxiliou na análise dos dados. A partir da aprovação da Comissão o projeto segue para análise e votação no plenário da Câmara Municipal.
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