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sábado, fevereiro 4, 2023

Pacote da Fazenda mira em superávit

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Orçamento em R$ 231,5 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB, para um déficit em torno de 0,5% a 1% do PIB, entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. No início da coletiva, porém, o ministério divulgou uma apresentação apontando que as medidas poderiam, na verdade, levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões.

O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, redução de despesas em 2023 e um programa de refinanciamento tributário, chamado “Litígio Zero”.

“Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização dos processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central”, afirmou o ministro. “Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar”, afirmou.

Segundo o ministro, o objetivo das medidas é permitir que tanto as receitas como as despesas deste ano se aproximem às de 2022 como proporção do PIB. “Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas”, disse o ministro.

Entre a medidas estão: Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões; PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões; PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões; Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões; Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões; Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões; Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões e Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões. Por outro lado, como despesas, a proposta é efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões e autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023: R$ 25 bilhões.

Apesar de o plano prever uma receita de R$ 28,8 bilhões com a volta da tributação dos combustíveis, Haddad afirmou que a decisão do governo só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis segundo a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazos de redução dos impostos federais sobre esses produtos.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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