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domingo, fevereiro 5, 2023

Assembleia aprova reajuste do piso regional

Os deputados estaduais começaram a votar, na manhã de ontem, as últimas propostas do ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A expectativa é analisar 48 projetos de lei em até três dias.

O primeiro a ser votado — e aprovado por 48 votos a três — foi o que reajusta em 10,6% o piso regional. O governo do Estado havia encaminhado proposta de reposição de 7,7%, enquanto as centrais sindicais pediam 15,58%.

O mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305 a R$ 1.654 de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443 a R$ 1.829.Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos.

O benefício passa para R$ 12,22 o valor unitário. Por imposição regimental, primeiro foram votados os quatro projetos que estavam trancando a pauta da Assembleia. A ordem para analisar as demais iniciativas foi definida em reunião de líderes.Os líderes acataram a proposta do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB).

Na Assembleia também foi aprovado por 48 votos a 2, o projeto de lei que aumenta a remuneração de cargos em comissão (CC) do governo do Rio Grande do Sul e eleva o valor da função gratificada (FG) paga a diretores de escola.

A proposta amplia salários para cargos como secretário-adjunto, diretor-geral de secretaria, diretor de departamento, coordenação, chefe de divisão e assessoria. Diretores e vice-diretores de escola, que hoje recebem de R$ 142 até R$ 713 passarão a receber no mínimo R$ 1,3 mil para exercer a função. O valor pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do número de alunos matriculados, da quantidade de etapas ofertadas e dos turnos de funcionamento da escola.

Apenas os deputados do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram contra o projeto. Apesar de criticar a proposta em parte, por não contemplar todos os servidores, parlamentares do PT e do PSOL votaram de forma unânime em favor do texto.

Na justificativa do projeto enviado à Assembleia, o governo do Estado argumenta que a atual remuneração de CCs e FGs é baixa em comparação a outros Estados e a prefeituras de grandes municípios, fator que dificulta “a composição de quadros funcionais de excelência e com ampla capacidade de formar lideranças e gerir equipes com maestria”.

Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22 o valor unitário

Em meio ao último esforço concentrado para limpar a pauta de votações de 2022 foi aprovado os aumentos nos vencimentos de governador, vice-governador, secretários de Estado e dos próprios deputados estaduais.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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