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sábado, fevereiro 4, 2023

Câmara trava propostas de Lula à espera do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para segunda-feira o fim do julgamento do orçamento secreto provocou efeito cascata na Praça dos Três Poderes. A Câmara segurou para terça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo aumentar os gastos em R$ 168 bilhões para pagar o novo Bolsa Família, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, mais uma vez, o anúncio dos ministros.

Na prática, o Congresso tenta salvar o orçamento secreto que passa pelo crivo do Supremo e resolveu travar as propostas de interesse de Lula para pressionar a Corte a manter o pagamento das emendas parlamentares. Além do adiamento da votação da PEC, o Orçamento de 2023 somente será analisado na quarta ou quinta-feira. Ontem, o Congresso aprovou o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/2022 (PRN), que amplia a transparência às emendas do relator. O texto foi aprovado pela Câmara com 328 votos sim, 64 votos não e 4 abstenções. No Senado, a medida foi apreciada com 44 senadores favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. Com as alterações, as presidências de Senado e Câmara terão direito a 15% do valor previsto para as RP9. Outros 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento e 80% vão para as indicações dos partidos. Os critérios serão definidos de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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