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segunda-feira, janeiro 30, 2023

Plano estadual vai orientar municípios

O Plano Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul, após um longo período de que vem sendo gestado, já é uma realidade.

Nesta semana, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, apresentou em audiência pública em Porto Alegre o cenário atual das questões sanitárias.

Em entrevista ao JM, Marjorie destaca números e o trabalho que foi desenvolvido pelo governo do Estado. O documento evidencia dados importantes para condução de políticas públicas de aperfeiçoamento do abastecimento de água, esgotamento, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Marjorie explica que o documento é fundamentado no Marco Regulatório do Saneamento Básico de 2020, que traz normativas para auxiliar os municípios na efetivação das ações. “É a primeira vez na história do Rio Grande do Sul que se tem um plano estadual que vai nortear os gestores municipais. É importante sempre salientar que a titularidade do saneamento é do município que trata com a concessionária que tem sua agência de saneamento para fornecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos. O Estado enquanto ente federativo tem a prerrogativa de orientar e de coordenar os trabalhos. Por isso, fizemos a contratação de uma empresa especializada para que pudéssemos auxiliar os municípios.”

A secretária explica que existem trâmites burocráticos para serem realizados e a ideia é justamente mostrar aos prefeitos as opções para adoção de políticas públicas de saneamento. “São mostradas as linhas gerais na questão das licitações e ainda há no plano uma ferramenta interativa, onde se coloca o número de economias de um local e se tem uma noção dos valores que precisam ser investidos e os custos que envolvem o serviço de saneamento.”

O novo Marco Regulatório de Saneamento, publicado em 2021, também prevê linhas de financiamento aos municípios. “O marco deu diretrizes para que os municípios possam captar recursos da União e a regionalização é incentivada. Dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura temos orientado que os municípios se unam em blocos para que possam pensar o saneamento de forma conjunta e ter também investimentos e recolhimentos cruzados. A partir da regionalização, os municípios poderão ter acesso a recursos de fundos federais.”

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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