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segunda-feira, janeiro 30, 2023

Comissão do Senado aprova PEC da Transição

No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar ontem a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição —mas com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal. Os senadores Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, e Alexandre Silveira, relator da PEC da Transição, conduziram os trabalhos durante discussão do texto.

A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos pelo prazo de dois anos, e reduz o impacto fiscal para R$ 145 bilhões —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado pelo relator.

A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões. O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem de votos. A proposta depende agora da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A sessão está prevista para hoje. A votação do texto ocorreu mediante acordo depois que o governo eleito concordou em reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar um novo arcabouço fiscal até agosto de 2023. O relatório apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) previa o envio até dezembro de 2023. A proposta foi colocada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) aos integrantes da CCJ após conversa com Silveira e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Wagner afirmou que o futuro governo estava disposto em reduzir o valor do impacto fiscal da PEC, mas brigaria pelos dois anos de duração.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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