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sexta-feira, dezembro 9, 2022

Estados têm risco de crise nas contas públicas

Sem um ajuste fiscal nos próximos anos, os Estados correm o risco de enfrentar uma nova crise nas contas públicas. Os governadores reeleitos e os novos que tomam posse em 1º de janeiro vão assumir com uma incerteza grande em relação ao desempenho da arrecadação, sobretudo, depois da lei que estipulou um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais, como telecomunicação, combustível e energia elétrica.

O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos governadores. Em julho, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota do imposto – antes, ela chegava a superar 30%. Os governadores questionam a medida e trabalham para conseguir uma compensação em caso de queda de receita. Um grupo criado no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta chegar a um acordo sobre o tema até o início do próximo mês. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a perda aos cofres estaduais pode chegar a R$ 125 bilhões em 12 meses.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã

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