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Ijuí
segunda-feira, outubro 3, 2022

Ijuí atende meta de pré-escolas e creches

A decisão se o poder público é obrigado ou não a garantir vagas na Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento do relator do processo, ministro Luiz Fux, é sim. Depois do voto do magistrado, o julgamento foi suspenso, diante do pedido de vista do ministro André Mendonça.

O tema vem sendo incluído na pauta de votação do STF há dois anos, mas, até então, não tinha sido apreciado. O caso tem como origem um recurso do município de Criciúma, em Santa Catarina, contra o Ministério Público catarinense. A prefeitura alega, em sua justificativa, que o Judiciário não pode interferir na esfera de atribuições do Executivo e impor a destinação dos recursos a situações individuais, e que a disponibilização de vagas é uma meta a ser atingida.

O que tem sido um desafio para muitos municípios brasileiros, em Ijuí essa meta já vem sendo cumprida desde 2016.

A informação é do coordenador Pedagógico da SMEd, José Augusto Fiorin. Ele explica que o município de Ijuí já cumpriu as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de atender 50% de crianças de 0 a 3 anos até o ano de 2024 e 100% das crianças de 4 e 5 anos. De acordo com dados do INEP, apenas 41% das crianças gaúchas nesta faixa são atendidas (a meta é atender 50% até 2023). Já dos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que só 177 municípios do Rio Grande do Sul atingiram a meta. De quatro a cinco anos, cuja universalização deveria ter sido atingida em 2016, a cobertura é de 90% no Rio Grande do Sul.

“O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Ijuí está em consonância com o PNE no que se refere os índices de acesso à Educação Infantil. Não há fila de espera e na obrigatoriedade, a partir da Pré-Escola, todas as crianças encontram-se nas escolas”, observa o coordenador pedagógico.

O município de Ijuí possui 25 escolas e convênio com 20 escolas da rede estadual, que atendem alunos da Educação Infantil (0 a 5 anos), sendo 1.680 crianças atendidas (0 a 3 anos) e 1.590 crianças atendidas (4 e 5 anos). Ao todo são 3.270 crianças atendidas na Educação Infantil.

“Crianças de 0 a 3 anos de idade (Creche) as matrículas das crianças são designadas via sistema educar web referente ao período extraordinário de inscrições realizado no mês de agosto. Em relação a faixa etária de 4 e 5 anos não há lista de crianças aguardando vaga”, explica Fiorin.

Também lembra que o município está investindo anualmente nos espaços físicos das instituições escolares e retomou a obra da Escola Infantil no bairro Jardim para ampliar o atendimento.

Na Educação Infantil, modalidade Creche (Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II), será feita a opção de matrícula em turno parcial (manhã ou tarde) ou turno integral (manhã e tarde).

Para concorrer à vaga em turno integral, a genitora ou responsável legal da criança deverá comprovar vínculo empregatício superior a seis horas diárias, concomitante ao horário de funcionamento da instituição.

O coordenador Pedagógico da SMEd, José Augusto Fiorin, explica que as pessoas interessadas em vagas na Educação Infantil podem obter mais informações na Secretaria Municipal de Educação de Ijuí, pelo telefone (55) 33316100ou pelo site www.smedijui.com.

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