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terça-feira, outubro 4, 2022

Decisão de Barroso motiva críticas e elogios

A liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de semana, que suspendeu o piso nacional da enfermagem, divide opiniões, sendo comemorada por entidades ligadas a hospitais, empresas de saúde e municípios, e frustrando parlamentares e os integrantes da categoria.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, teve a validade suspensa, no domingo, por uma decisão provisória do ministro Barroso.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos Estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da Saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que moveu a ação, se manifestou a favor do entendimento do magistrado. “A medida reconhece que a Lei, sem a aprovação das devidas fontes de custeio, representaria uma ameaça aos empregos da enfermagem, profissão que merece valorização e muito respeito. A Lei causaria, ainda, de imediato, o fechamento de vários serviços de saúde, como hospitais filantrópicos, clínicas de diálise e de cuidados de idosos por todo Brasil, além de pequenos hospitais privados, levando ao desemprego e à desassistência”, destacou a CNSaúde.

O movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemorou a concessão da liminar. “Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade”, informou a entidade.

Por outro lado, as entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem convocaram os profissionais da categoria a realizar atos de rua na próxima sexta-feira, em todas as capitais, das 11h às 14h, em defesa do piso salarial da categoria.

A convocação para os atos ocorreu durante reunião extraordinária entre as entidades que compõem o fórum, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 que visava inviabilizar a norma. “Se for necessária paralisação, terá. Se for necessário greve, terá”, afirmou a coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci, em vídeo publicado nas redes sociais. “Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno”.

Líbia Bellusci

O início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem foi marcado para a próxima sexta-feira, pelo ministro Luis Roberto Barroso.

Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.

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