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terça-feira, outubro 4, 2022

Federação orienta hospitais sobre o Piso da Enfermagem

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) enviou um comunicado às associações estaduais pedindo que encaminhem com urgência uma orientação aos 4,2 mil hospitais filiados para que não alterem o valor pago aos profissionais de enfermagem. Dessa forma, os hospitais não começariam a adotar este mês o novo piso da categoria, aprovado por meio de uma emenda constitucional no mês passado pelo Congresso.

Segundo dados, 80% dos hospitais não vão pagar o piso nacional de enfermagem em setembro, desrespeitando a nova legislação. A estimativa é da CNSaúde, que reúne 90 sindicatos patronais do setor de saúde.

O setor hospitalar aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta nova legislação aprovada no Congresso que estabeleceu o piso da enfermagem em R$ 4.750. A federação alerta para o risco de os hospitais adotarem o novo piso e ficarem impedidos de retirá-lo se for suspenso pelo STF.

No texto, a FBH destaca que “a Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF.”

A nova legislação que estabeleceu o piso salarial da enfermagem é alvo de debate e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para impedir a sua implementação.

De um lado, entidades de saúde como a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumentam que a aprovação sem fontes de custeio para arcar com o reajuste é insustentável para as instituições, particularmente as filantrópicas.

Do outro, órgãos como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) concordam com a necessidade de medidas compensatórias, mas criticam a ação no STF e a alegação de que não há como pagar os novos salários.

Com a mudança, o piso salarial da categoria no País, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Em Ijuí, a diretora-executiva do Hospital Bom Pastor, Rosane Schiavo declarou ao JM que a instituição, como faz parte da Federação dos Hospitais, vai seguir o posicionamento da entidade. “A Federação é uma entidade coletiva, então todas as decisões tomadas, nós iremos seguir”, ressaltou.

A decisão é compartilhada pela diretoria do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI). “Sim, iremos aderir. Apoiamos a Enfermagem, mas, por questões de segurança jurídica, seguiremos a orientação da Federação e aguardaremos o desfecho da Adin, que está em trâmite na Justiça”, diz o diretor-geral, Jeferson Machado Pereira.

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