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sexta-feira, setembro 30, 2022

Projeto de Orçamento para 2023 é encaminhado ao Congresso

O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, ontem,o projeto de Orçamento para 2023 com a previsão de R$ 405 para o Auxílio Brasil. De agosto a dezembro deste ano, o valor do benefício subiu para R$ 600.
Ontem, em mensagem aos parlamentares, o presidente disse que para manter este valor é preciso aprovar mais uma mudança na Constituição para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o trecho da mensagem de Bolsonaro aos parlamentares.

A decisão deve ser usada pelos adversários de Bolsonaro na corrida eleitoral. A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu estrategicamente a semana de apresentação do Orçamento com o anúncio nas redes sociais do partido da promessa de um adicional de R$ 150 de benefício social para cada criança de até seis anos. Os R$ 150 seriam um valor a mais, além do piso de R$ 600 a ser incorporado no retorno do Bolsa Família turbinado, caso ganhe as eleições.

Uma promessa de campanha do PT que pode custar mais R$ 16 bilhões no orçamento do programa social. Custo que se soma aos R$ 52 bilhões para manter o piso do benefício em R$ 600 de forma permanente.

Na guerra política, Bolsonaro menciona na mensagem presidencial que serão adotadas medidas junto ao Congresso para elevar o benefício de 600.

Para o auxílio de R$ 600 entrar em vigor no dia primeiro de janeiro, o próximo presidente teria que aprovar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022. É que o valor dos R$ 600 não cabe no teto de gasto nos moldes como ele funciona hoje.

O Orçamento entregue passou a ser um instrumento de campanha porque acomoda outras promessas do presidente, como a renovação do corte de impostos sobre combustíveis, incluindo a gasolina.

O projeto foi feito pelo Ministério da Economia com o valor de R$ 400 para viabilizar e acomodar (sem cortes) outras despesas, como as emendas de relator do orçamento secreto de cerca de R$ 19 bilhões, e outros gastos aprovados pelo Congresso no início do ano.

O governo também optou pela desoneração dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (gasolina e do diesel) em vigor até 31 de dezembro também será estendida e incorporada no projeto de lei orçamentária como renúncia prevista.

A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não está prevista no texto. A narrativa encontrada é que será discutida posteriormente com a reforma tributária. Bolsonaro prometeu reajustar a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). O ministro Paulo Guedes conta com a aprovação da reforma para financiar o aumento dos gastos com o Auxílio Brasil.

O Orçamento foi entregue com um rombo de R$ 64 bilhões para 2023. Se a desoneração da gasolina acabasse em 2023, o que o Bolsonaro não quis, o déficit previsto ficaria no projeto em cerca de R$ 30 bilhões. Com novas despesas e menos receitas, a dívida pública – que vai fechar em queda neste ano para cerca de 78% do PIB – voltará a subir em 2023.

O governo federal trabalha com projeção de crescimento econômico de 2,5% em 2023, segundo os parâmetros previstos na proposta de Orçamento para o próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de prévia do Orçamento final, a estimativa para crescimento era igualmente de 2,5% em 2023.

O projeto define também que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 no ano que vem. Na LDO, o valor para 2023 era R$ 1.294.

Já a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023 foi projetada em 4,5%, contra os 3,3% previstos na LDO.

O governo ainda considera que a taxa básica de juros será de 12,49% em 2023.

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