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sexta-feira, setembro 30, 2022

Prefeito recebe estudo sobre código tributário

Os vereadores, que integram a Comissão Especial de Revisão do Código Tributário de Ijuí, apresentaram, ontem, ao prefeito Andrei Cossetin (PP), um estudo com o objetivo de viabilizar a redução do IPTU. A reunião contou ainda com a presença do secretário da Fazenda, Serafim Marques Ferreira, e técnicos do Executivo, entre outros.

Na oportunidade, os vereadores apresentaram o estudo que prevê alterações do código tributário como alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “São alterações nos dispositivos de lei, alguns alterando e outros suprimindo. A ideia é fazer com que esse imposto seja reduzido o valor. Hoje há uma reclamação generalizada da comunidade da população. O IPTU está muito oneroso em Ijuí. Inclusive a população fez abaixo assinado para revisar o valor do tributo cobrado”, explica o presidente da comissão, vereador César Busnello (PSB).

O estudo aponta redução de alíquotas, redefinição das zonas fiscais e georreferenciamento para ver a realidade dos imóveis. Esse conjunto de ações tem como objetivo promover uma justiça tributária em Ijuí.

“Vereadores não podem legislar sobre essa matéria, porque haveria vício de origem. A ideia é que o Executivo possa encaminhar ao Legislativo essa mudança, antes da noventena e respeitando o princípio da anterioridade para que no próximo ano se tenha uma legislação que desonere a população em relação ao IPTU”, diz o presidente da comissão.

O prefeito Andrei disse aos vereadores que, juntamente com sua equipe técnica e o jurídico, vai analisar as sugestões e avaliar o impacto financeiro das mudanças sugeridas pelo Legislativo. “Nós também estamos concluindo um estudo pelo Executivo sobre o código tributário que está na fase de finalização. Vamos verificar as sugestões e o que pode ser utilizado”, salienta o prefeito.

Ao todo foram seis encontros da comissão de revisão do código tributário.

A elaboração do estudo contou com a participação de técnicos da Unijuí, Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), representantes da Subseção da OAB, assim como da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí.

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