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segunda-feira, outubro 3, 2022

PGR diz ao Supremo que Bolsonaro não fez crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ontem a rejeição de um pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao levantar suspeitas infundadas contra o sistema eletrônico de votação e dizer que a apuração de votos é centralizada em uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi desmentida pela Justiça Eleitoral.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo diz que as declarações do presidente não passam de “meras críticas ou opiniões” para “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação” e “não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, a qualquer conduta criminosa”.

“Impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal”, escreveu a vice-procuradora-geral.

O parecer afirma ainda que os “discursos ideológicos” de Bolsonaro estão protegidos pela liberdade de expressão e não podem ser penalizados por “discordância”.

Em outro do documento, Lindôra diz que a Constituição “veda censura” e estimula “debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um procedo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.

A manifestação foi enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do pedido de investigação apresentado pelo deputado professor Isarael Batista (PSB-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia aberto prazo para a PGR dizer se vê elementos para investigar Bolsonaro. Diante do posicionamento da PGR, a tendência é que a representação seja arquivada.

A declaração questionada ocorreu em abril, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela dos votos pelos militares.

Em julho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral já havia desmentido a informação, replicada por bolsonaristas. “O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação”, diz a nota divulgada pelo TSE.

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