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terça-feira, outubro 4, 2022

Deputada questiona mudanças no Ensino

“É um equívoco e por isso, o conjunto dos deputados está tentando sensibilizar o autor da proposta (deputado Éric Lins – PL) porque é impossível não estabelecer a obrigatoriedade da escola garantir o Esino Fundamental completo e a continuidade dos estudos de meninos e meninas, especialmente na zona rural, separando irmãos porque um está entre a primeira e a quarta séries em uma escola e o resto da família em séries mais avançadas precisarão estudar em outra”. A afirmação foi feita pela deputada Sofia Cavedon, na Assembleia Legislativa para argumentar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 274, que retira a obrigatoriedade das escolas estaduais ministrarem Ensino Fundamental completo.

A educação, segundo Sofia é um processo integrado de desenvolvimento contínuo que deve acontecer sem rupturas e essa PEC apresentada agora no período de pós-pandemia em que os desafios se multiplicaram para os educadores e educadoras, para as direções de escolas, para os servidores e servidoras de escola não docentes, fragilizaria ainda mais o atendimento à política educacional.

A parlamentar também lembrou que na Comissão de Educação emitiu parecer contrário à proibição do uso da linguagem inclusiva nas escolas, sob pena de improbidade administrativa. “Fizemos um debate de que é inaceitável que a escola seja pressionada, cerceada e censurada, negando aos estudantes de diferentes culturas e manifestações da sua sexualidade a expressão disso através da linguagem. Isso também é um ataque à educação, à autonomia de cátedra, a autonomia pedagógica, a pluralidade e diversidade pedagógicas previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Base) e na Constituição Federal”.

Para Sofia, iniciativas que precisam da mobilização de educadores, tiram tempo e energia importantes que deveriam ser canalizadas para a busca de soluções para os 12 mil funcionários de escola que receberam 0% de reajuste em oito anos e que estão passando dificuldades. “O governo (Eduardo) Leite congelou o salário mínimo regional e não aceitou emenda do PT que destacava que o reajuste de 6% deveria ser recebido por fora do completivo”. Ainda conforme a deputada, a preocupação deveria ser com as condições das escolas e com a necessidade de completar os quadros de funcionários para as cozinhas.

Conforme a parlamentar, no dia 22 de agosto, uma audiência pública deve tratar dos profissionais da educação (carreira, salário, valorização e formação permanente). No Rio Grande do Sul, há um retrocesso com a redução de turno integral. “Na educação especial, 50% das crianças e adolescentes não tem atendimento especial, quando o plano nacional de educação preconiza que 100% precisam receber este atendimento”, frisou.

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