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segunda-feira, outubro 3, 2022

TSE nega pedidodas Forças Armadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada, ontem, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.

O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado.

“O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade”, diz o documento.

O Ministério da Defesa havia pedido “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”. As solicitações, divididas em 12 pontos, foram parcialmente atendidas.

Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso “urgentíssimo” ao código.

O presidente do TSE também disse que o “primado da transparência” desaconselha “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”. Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro. O TSE também comunicou a Defesa a retirada do coronel Ricardo Sant’Anna da Comissão de Transparência Eleitoral por postar fake news.

Representantes das Forças Armadas já discutem como realizar uma contagem paralela de votos nas eleições deste ano, medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado desde abril.

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