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Ijuí
segunda-feira, outubro 3, 2022

Demei terá que comprovar transparência em faturas

O Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) e outras 74 concessionárias de energia elétrica foram notificadas ontem e terão de comprovar que as faturas enviadas a seus consumidores são transparentes sobre os valores cobrados, com informações claras sobre tarifas, impostos e contribuições. A prestação de contas deve ser feita à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em cinco dias.
Procurado pela reportagem do JM, o diretor-presidente do Demei, Marcos Sikacz confirmou a notificação. ” Recebemos hoje (ontem) pela manhã essa solicitação e estamos apurando. Assim que tiver algo concreto, podemos repassar”, disse.
Parte de uma investigação da secretaria, o ministério está apurando se os valores em contas de energia são descritos corretamente – possibilitando que os cidadãos compreendam completamente o preço cobrado.
O processo de investigação também considera que as concessionárias devem deixar clara a aplicação das bandeiras tarifárias, que, por sua vez, indicam se a energia custa mais ou menos, segundo as condições de geração de eletricidade.
As empresas de energia elétrica que foram notificadas a responder devem comprovar que expressam corretamente o valor das seguintes tarifas e tributações: “tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes”, segundo nota do Ministério da Justiça.
Para comprovar que as faturas são transparentes, as concessionárias devem apresentar um modelo da fatura. Caso a solicitação da Senacon não for cumprida, as empresas podem sofrer com multas de até R$ 13 milhões.
Além do Demei, no Rio Grande do Sul as concessionárias AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, Companhia Estadual de Distribuição Elétrica (CEEE); a Eletrocar – Centrais Elétricas de Carazinho S/A; a Hidroelétrica Panambi e a Hidropan Distribuição de Energia S/A e a RGE – Rio Grande Energia S/A também terão que fazer a comprovação.

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