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terça-feira, outubro 4, 2022

Mensalidade na universidade pública? O que está em debate no Congresso

Um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras.

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e estava na pauta de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser votada. Mas foi retirada de última hora, porque o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), está de licença médica. Kataguiri se manifestou a favor da proposta em seu relatório.

Mesmo sem a PEC na pauta, integrantes de movimentos sociais ocuparam o plenário da comissão enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD usaram suas falas para criticar a medida e acusaram de ser uma tentativa de privatizar o ensino superior público do país.

O deputado Peternelli também falou na sessão e justificou sua proposta.

“Quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, e quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de Medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. É inconcebível termos uma oportunidade de dividirmos recursos e não querermos nem ouvir a proposta.”

Ao fim do debate, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência.

À BBC News Brasil, Peternelli negou que sua proposta busque privatizar as universidades públicas e disse que o objetivo é corrigir distorções do ensino superior e obter mais recursos para melhorar as instituições.

No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a medida não resolverá a desigualdade social nas universidades públicas, pode dificultar o acesso de pessoas mais pobres a estes cursos e abre caminho para que o financiamento das instituições seja reduzido no futuro.

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